Política de Troca, Devolução e Cancelamento

     

    Última atualização: 14/02/2026


    1. Natureza dos Produtos

    A BTM - Elétrica & Automação fabrica painéis elétricos sob encomenda, desenvolvidos conforme especificações técnicas aprovadas pelo cliente.

    Todos os produtos são personalizados (sob medida), conforme potência, tensão, corrente, diagrama elétrico, normas técnicas aplicáveis e demais requisitos definidos no pedido.

    Por esse motivo, os produtos não são considerados itens padrão de estoque.


    2. Cancelamento de Pedido
    Antes do início da fabricação:

    O cliente pode solicitar o cancelamento com reembolso integral.

    Após o início da fabricação:

    Caso a produção já tenha sido iniciada, poderá haver retenção parcial dos valores pagos, proporcional aos custos já incorridos (projeto técnico, compra de componentes, materiais e mão de obra).


    3. Direito de Arrependimento (Compras Online)

    Nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pode solicitar o cancelamento da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, quando realizada fora do estabelecimento comercial.

    Entretanto, por se tratarem de produtos personalizados e fabricados sob encomenda, o direito de arrependimento não se aplica após o início da fabricação, uma vez que o produto é produzido conforme especificação exclusiva do cliente e não pode ser revendidos a terceiros.

    Se a solicitação ocorrer antes do início da produção, o valor pago será devolvido integralmente.


    4. Troca ou Devolução por Defeito

    Caso o produto apresente defeito de fabricação, o cliente poderá solicitar avaliação dentro do prazo de 90 (noventa) dias, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

    Após análise técnica, sendo constatado defeito de fabricação, a empresa poderá:

    • Realizar o reparo sem custo;
    • Substituir o produto; ou
    • Efetuar o reembolso, quando aplicável.

    5. Situações Não Cobertas

    Não serão aceitas devoluções ou trocas nos seguintes casos:

    • Erro nas especificações técnicas enviadas ou aprovadas pelo cliente;
    • Instalação incorreta ou fora das normas técnicas;
    • Uso inadequado ou sobrecarga;
    • Modificações realizadas por terceiros;
    • Danos causados por transporte contratado pelo cliente.
    • Produto fora do prazo de garantia legal de 90 dias, conforme Art. 26, II, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

    6. Produto em Desacordo com o Pedido

    Caso o produto entregue esteja diferente do projeto aprovado, o cliente deverá comunicar em até 7 dias após o recebimento.

    Confirmado o erro, a BTM - Elétrica & Automação realizará a correção ou substituição sem custos adicionais.


    7. Procedimento para Solicitação

    Para solicitar cancelamento, devolução ou garantia, o cliente deverá entrar em contato por:

    📧 E-mail: contatos@btmautomacao.com 
    📱 WhatsApp: (16) 92000-2295

    Informar:

    • Número do pedido ou nota fiscal
    • Nome completo ou CNPJ
    • Descrição detalhada da solicitação
    • Fotos ou vídeos (quando aplicável)